Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial

Esse é o relato do insólito episódio de RODRIGO RAMOS DE LIMA acusado de tentar dar uma bicotinha no rosto da suposta vítima e, desse modo, "atentar contra o pudor" da distinta.

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.

Justiça pronuncia manifestante por tentativa de homicídio contra policial militar

A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a julgamento por júri popular.

Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar

A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Penal. Processo penal.

Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.

Concurso público. Policial militar. Exclusão de candidato por maus antecedentes.

Condenação penal. Atos incompatíveis com a dignidade da função pública.

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu

Artigo 580 do Código de Processo Penal.

Recurso Especial provido para afastar a absolvição da ré por ausência de prova material válida

Penal e Processo Penal.

CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal

Proposta substitui a sanção por processo administrativo na OAB.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Processo Penal.

HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.

É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta

Ex-militar excluído da corporação não tem direito à prisão especial

A garantia de prisão especial para militares, prevista pelo Código de Processo Penal, deixa de existir quando o acusado é excluído da corporação

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Processo de Conhecimento

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.